Termos e Condições de Utilização (site Agriloja.pt)

O presente documento estabelece os Termos e Condições Gerais pelas quais se rege a utilização do site www.agriloja.pt.

O site www.agriloja.pt é propriedade da Agridistribuição, S.A, sociedade anónima com sede na Zona Industrial do Cadaval, Lote 21, 2550-171 Cadaval, com o NIPC 503.731.510 (adiante, “Agridistribuição”), e destina-se à divulgação e comercialização de bens e serviços da Agridistribuição, marca de cuja gestão aquela é responsável.

As presentes Condições Gerais de Utilização e Contratação aplicam-se aos utilizadores do site www.agriloja.pt e a quaisquer operações e transações, de natureza comercial ou outras, realizadas através deste site.

O uso que um utilizador fizer de qualquer informação, conteúdos, produtos ou serviços disponibilizados no site ou acessíveis através dele, está condicionado pelos Termos e Condições de Utilização e Política de Privacidade.

Para qualquer esclarecimento relacionado com o presente site ou com as presentes Condições Gerais de Utilização e Contratação, a Agridistribuição, S.A. pode ser contactada através dos seguintes meios:

  • Telefone: (+351) 262 690 200, com horário de atendimento de Segunda-Feira a Sexta-Feira, das 09h às 18h;
  • Fax: (+351) 262 690 290;
  • Email: agriloja@agriloja.pt

 

A Agridistribuição, S.A. e (ou) seus administradores, diretores e funcionários não são responsáveis por quaisquer danos que possam ser causados pela utilização do serviço, incluindo a contaminação de vírus ou utilização indevida da imagem do site por terceiros.

Ao aceder ao site, o utilizador declara ser maior de 18 anos.

A Agridistribuição, S.A. reserva-se ao direito de alterar estas Condições Gerais sem aviso prévio, estando o utilizador sujeito aos termos em vigor à data de consulta ou utilização do website.

Os utilizadores do site declaram conhecer e aceitar os presentes Termos e Condições de utilização, comprometendo-se a respeitá-los e assumindo total responsabilidade por quaisquer atos ou omissões que os contrariem.

INFORMAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS

Os dados e especificações presentes neste site são apresentados com efeitos meramente informativos, reservando-se a Agridistribuição, S.A. no direito de modificar a qualquer momento, e sem aviso prévio, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos e campanhas promocionais, condições comerciais e serviços.

A Agridistribuição, S.A. leva a cabo os seus melhores esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros, nomeadamente quanto às características dos produtos e fotografias. Não obstante, a Agridistribuição, S.A. não se responsabiliza pela exatidão ou integridade de qualquer informação disponibilizada no site. Em caso de dúvida ou esclarecimento, o utilizador poderá contactar qualquer uma das lojas Agridistribuição, S.A. ou o serviço de apoio ao cliente.

DIREITOS DE AUTOR E DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Utilizador reconhece que a propriedade e o título sobre todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo-se, nomeadamente, os direitos sobre o website, qualquer software, códigos (fonte, objeto, etc.), direitos de autor, marcas registadas e segredos comerciais, são e permanecerão da titularidade da Agridistribuição, S.A.

De igual modo, os processos de fluxo de trabalho, interface de usuário, designs, know-how e outras tecnologias fornecidas pela Agridistribuição, S.A., como parte do serviço, são de propriedade da Agridistribuição, assim como todos os direitos, títulos e interesses relativos aos referidos, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual associados, que permanecem apenas com a Agridistribuição, S.A.

Os presentes termos não atribuem ao Utilizador quaisquer direitos para usar quaisquer marcas e/ou logotipos pertencentes à Agridistribuição, S.A.

O Utilizador não copiará, traduzirá, desmontará ou descompilará, nem criará ou tentará criar, por engenharia inversa ou de outra forma, o código fonte e/ou objeto da Agridistribuição,S.A.

O Utilizador não removerá quaisquer avisos de confidencialidade ou de propriedade intelectual.

A Agridistribuição, S.A. garante que, dentro do expectável e razoável conhecimento que têm, não viola quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.

A Agridistribuição, S.A. reserva-se quanto a todos os direitos que não estejam expressamente previstos e elencados na presente cláusula, não podendo, em momento algum ser interpretado em sentido diferente, devendo, em caso de dúvida, ser sempre interpretado no sentido de que a utilização em dúvida é expressamente proibida pela Agridistribuição, S.A.

Ao Utilizador estão expressamente proibidas as seguintes ações relativamente ao website, aos seus domínios e servidores:

(a) Vender, revender, redistribuir, sublicenciar, alugar ou arrendar, no todo ou em parte, salvo disposição em contrário no âmbito de um pedido ou outro acordo escrito com a Agridistribuição, S.A.;

(b) Utilizar para armazenar ou transmitir material ilegal ou ilícito;

(c) Utilizar para armazenar ou transmitir material que viole direitos de terceiros;

(d) Interferir ou interromper a integridade ou a execução dos serviços;

(e) Procurar obter acesso não autorizado aos mesmos e/ou seus sistemas informáticos;

(f) Descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa da Agridistribuição, S.A.;

(g) Procurar obter o código fonte, modificar, desencriptar, criar trabalhos derivados ou quaisquer serviços fornecidos no seu âmbito ou de outra forma fornecidos nos termos deste Acordo;

(h) Aceder ou utilizar aos mesmos para construir um serviço e/ou produto concorrente, ou copiar qualquer recurso, função ou gráfico para fins de concorrência.

Caso o Utilizador viole alguma das disposições antes mencionadas, para além do direito que cabe à Agridistribuição, S.A. de resolver imediatamente o presente Acordo, o Utilizador obriga-se a compensar a Agridistribuição, S.A. em valor nunca inferior a €500.000,00 (quinhentos mil euros), sem que tal valor perclusa o direito a requerer uma compensação adicional em juízo por prejuízos e danos, nomeadamente, compensações pagas a terceiros e despesas com tribunais e representação forense.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento de informações de natureza pessoal enquadráveis no âmbito da proteção de dados é regido pela Política de Privacidade da Agridistribuição, S.A., devendo para esse efeito ser consultada.

O Utilizador não poderá utilizar ferramentas de software para recolha de informações de natureza pessoal, nomeadamente, robôs, crawlers ou outros mecanismos automáticos.

DO FORO COMPETENTE

Os Termos de Utilização, a Política de Privacidade do site, bem como qualquer conflito quanto aos direitos de autor e (ou) de propriedade intelectual estão sujeitos às normas legais portuguesas.

Qualquer litígio será dirimido, preferencialmente por uma comissão arbitrária. Caso o mesmo não se mostre viável, o litígio será resolvido junto dos tribunais portugueses, o que o utilizador declara aceitar.